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Avenida Duque de Caxias, 882 - Sala 210
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O Supremo Tribunal Federal esteve muito próximo de pacificar, em favor dos contribuintes, uma das controvérsias mais relevantes do contencioso tributário imobi...
Regulamentada a MP 1.376/2026: O que o produtor precisar fazer? O Conselho Monetário Nacional publicou, em 23 de julho de 2026, a Resolução CMN nº 5.330,...
O Conselho Nacional de Justiça publicou o novo Manual Básico do SISBAJUD, o sistema que permite ao Poder Judiciário localizar e bloquear dinheiro e investiment...
No dia 25 de junho de 2026, o Conselho Monetário Nacional editou a Resolução 5.314, que alterou um dos itens mais importantes para os produtores rurais, ou sej...
Assinar um contrato de locação comercial parece uma formalidade simples. Para quem abre uma clínica, um escritório ou um estabelecimento comercial, a pr...
Nesta quarta-feira, 10 de junho de 2026, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 5.122/2023, que cria uma linha especial de financiamento para reestruturar dívidas...
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) abriu, recentemente, uma nova oportunidade de transação tributária por meio do Edital nº 6/2026, que permi...
É possível que um contrato de arrendamento seja garantido por hipoteca do próprio imóvel arrendado? Sim. E, em determinadas situações, tra...
O arrendamento de imóvel rural é regulado pelo Estatuto da Terra (Lei n. 4.504/64) e por seu Regulamento (Decreto n. 59.566/66).Como se sabe, o arrendatário (a...
O cenário tributário brasileiro, já complexo por natureza, acaba de ganhar mais um capítulo de insegurança jurídica protagonizado pela Rec...
O Programa de Garantia da Atividade Agropecuária – PROAGRO é regulado pela Lei n. 8.171/91 e pelas normas do Banco Central (www.bcb.gov.br), que é o resp...
Com a iminente sanção do Projeto de Lei nº 1087/2025, que institui a chamada tributação sobre altas rendas, muita gente tem se perguntado: “M...
A venda de um imóvel rural possui um regime tributário especial e crucial para o agronegócio: a apuração do Imposto de Renda sobre o Ganho de Cap...
Diversos municípios do sul do Brasil sofreram com severas perdas em decorrência de recentes ventos fortes, chuvas em excesso e granizo. Diante desse cenário de...
A carga tributária brasileira é um desafio constante para as sociedades que prestam serviços de natureza profissional, como advogados, médicos, arquitet...
